Política de Trocas e Devoluções

Olá! 😊
Aqui você encontra todas as orientações caso precise realizar uma troca ou devolução de um produto comprado em nossa loja.

1. Devolução por Arrependimento ou Insatisfação

A devolução por arrependimento ou insatisfação não é aceita, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que exclui produtos perecíveis e alimentícios do direito de arrependimento.

Nossos produtos são alimentos artesanais e perecíveis, fabricados e embalados sob rigorosos padrões de qualidade e armazenamento.
Por questões sanitárias, de segurança alimentar e controle de qualidade, não é possível aceitar devoluções de produtos que tenham saído do controle de temperatura e manuseio adequado.

Portanto, não realizamos trocas ou estornos em casos de insatisfação com o sabor, textura, maturação, aparência, expectativa pessoal ou arrependimento de compra.

Situações em que a troca ou devolução é aceita:

    • Produto danificado ou avariado durante o transporte

    • Pedido em desacordo com o que foi adquirido

    • Produto com defeito de fabricação

Atenção: por se tratarem de produtos perecíveis e artesanais, não realizamos trocas ou devoluções por arrependimento de compra, salvo nos casos em que houver defeito, avaria ou equívoco no envio, conforme previsto no Art. 49, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

 

2. Troca por Erro no Pedido ou Produto Incompleto

Se você recebeu um produto diferente do comprado ou faltando algum acessório, entre em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, pelo e-mail [email protected].

Envie:

  • Fotos do produto recebido;

  • Número do pedido;

  • (Em caso de erro de tamanho, fotografe também a etiqueta).

Após análise e confirmação do erro, a troca será feita sem custos adicionais.

3. Produto com Defeito de Fabricação

Se o produto apresentar defeito de fabricação, você terá até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento para solicitar troca ou devolução, conforme o artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor.

Procedimento:

  • Envie fotos do produto e informe o número do pedido para [email protected];

  • Após análise e confirmação do defeito, a troca será realizada sem custos adicionais.

⚠️ Importante: Caso o defeito seja decorrente de mau uso, armazenamento incorreto, manipulação inadequada ou falta de refrigeração, a responsabilidade será do comprador, conforme previsto no artigo 12, §3º do Código de Defesa do Consumidor.

4. Condições Gerais para Troca ou Devolução

Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deve:

  • Estar sem sinais de uso, manchas, sujeira ou danos;

  • Conter embalagem interna e etiquetas originais preservadas;

  • Respeitar os prazos:

    • 7 dias corridos apenas em casos de erro no pedido;

    • 90 dias corridos em casos de defeito de fabricação.

Não se aplica o direito de arrependimento (art. 49 do CDC) para produtos perecíveis ou alimentícios, como queijos, doces e derivados, uma vez que a devolução comprometeria a segurança alimentar e a integridade do produto.

 

Após o envio do e-mail com as evidências, responderemos com as instruções de troca em até 5 (cinco) dias úteis.

5. Formas de Restituição de Valores

Cupom de Desconto

O cupom de desconto será disponibilizado apenas nos casos de troca por erro ou defeito comprovado.

 

  • Validade: 90 dias;

  • Uso exclusivo pelo titular da conta;

  • Não pode ser vendido, transferido ou convertido em dinheiro.

Estorno para Cartão de Crédito

Nos casos de defeito de fabricação ou erro no pedido, após o recebimento e análise do produto:

 

  • A Queijos de Alagoa solicitará o estorno à administradora do cartão em até 7 (sete) dias úteis;

  • O prazo para o valor constar na fatura dependerá da política da operadora, podendo levar 1 a 2 ciclos de faturamento.

Estorno para PIX, Transferência ou Boleto

 

Após a aprovação da devolução em caso de erro no envio ou defeito comprovado, o valor será restituído em até 30 (trinta) dias por meio do intermediador de pagamento utilizado na compra.
Você poderá solicitar o saque diretamente na plataforma de pagamento.

📩 Dúvidas?
Entre em contato conosco: [email protected]
Teremos prazer em ajudar!

Base Legal e Referências Jurídicas

Esta política segue integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial:

 

  • Art. 18: Responsabilidade por vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado.

  • Art. 26, II: Prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis.

  • Art. 49: Direito de arrependimento no prazo de 7 dias não aplicável a produtos perecíveis ou alimentícios, conforme interpretação consolidada por órgãos de defesa do consumidor e jurisprudência nacional.

E-mail: [email protected]